Processo 281672/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/04/2018 17:09
Autuado em 23/04/2018 17:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 371/2018 da Primeira Câmara, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   371/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   371/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA
Gestor atual ANGELO MACHADO DO NASCIMENTO (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas ANGELO MACHADO DO NASCIMENTO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
12/03/2019 09:49 do Protocolo 153287/19
17/01/2019 10:57 AR do ofício OPD - 2600/18 - GP
02/08/2018 11:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 542140/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   2600/ 2018   
CMEX  18/12/2018 Instrução de Cobrança   1136/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2019 2020 Despacho Processual Diverso nº 301/2019
09/11/2018 1946 Acórdão de Parecer Prévio nº 371/2018
25/10/2018 1936 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2018 de 29/10/2018
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1543/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 1840/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2019 15:37 DP  
15/03/2019 10:20 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 249/2019 -
15/03/2019 10:20 CMEX Informação nº 1192/2019 -
12/03/2019 10:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 301/2019 -
11/03/2019 17:25 SMPJTC  
07/03/2019 11:05 6PC Parecer nº 132/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
01/03/2019 09:16 SMPjTC  
08/01/2019 08:21 CMEX Instrução nº 264/2019 -
18/12/2018 17:04 DP Informação nº 20/2019 -
18/12/2018 13:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2600/2018 -
17/12/2018 11:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1136/2018 -
17/12/2018 11:02 CMEX Informação nº 4764/2018 -
17/12/2018 11:02 CMEX Informação nº 4765/2018 -
14/11/2018 11:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1229/2018 -
13/11/2018 19:14 SMPJTC  
13/11/2018 11:38 6PC Ciência de Decisão nº 269/2018 -
12/11/2018 10:53 SMPjTC  
29/10/2018 15:08 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 371/2018 -
04/10/2018 10:30 GCFC  
03/10/2018 17:19 SMPJTC  
01/10/2018 11:21 6PC Parecer nº 574/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade com ressalva, cf. CGM.
28/09/2018 12:48 SMPjTC  
06/08/2018 08:46 CGM Instrução nº 3773/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/07/2018 09:48 DP  
23/04/2018 17:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 1840/2018 -
23/04/2018 17:58 CGM Instrução nº 1343/2018 - MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 17:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1543/2018 -

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